Ouvidoria

A Ouvidoria é o canal que você tem para solicitar informações, dar sugestões, registrar suas reclamações ou elogios sobre os serviços prestados pela Desenbahia, ou ainda encaminhar denúncias.

Como Entrar em Contato com a Ouvidoria

Lei de Acesso à Informação

(Lei Federal 12527/2011)

O Governo do Estado da Bahia estabeleceu, através da Lei Estadual 12.618/2012, a rede de ouvidorias como canal a ser utilizado pelo cidadão para solicitar acesso à informação (Transparência Passiva), utilizando o Sistema (TAG):

Tratamento de Denúncias

A nossa Ouvidoria também é canal de denúncias para comunicação de suspeitas de fraudes, corrupção, indícios de ilegalidade relacionados às atividades da instituição e atos que confrontem nosso Código de Ética.

Clientes, usuários, funcionários, colaboradores, parceiros ou fornecedores podem reportar, sem a necessidade de se identificarem, situações com indícios de ilicitude de qualquer natureza. Este canal é seguro, confidencial e garante o anonimato dos seus usuários, e assegura a diligência de fatos que denotem consistência para apuração.

Procedimentos:

1. Para encaminhar a denúncia, pode ser usado qualquer dos canais disponíveis elencados em "como entrar em contato com a Ouvidoria". O envio pelo sistema na página da Ouvidoria Geral do Estado – OGE, permite o anonimato ou reserva de identidade.
2. A Ouvidoria irá verificar se a denúncia possui os critérios mínimos de admissibilidade (descrição da conduta denunciada, indicação de autoria do ato denunciado e fatos complementares que auxiliem na caracterização da denúncia e nas investigações).
3. Uma vez aceita, será encaminhada ao Comitê de Ética e Conduta ou ao órgão de apuração e controle adequado.
4. Denúncia que contenha informações que possam afetar a reputação dos Diretores e dos Conselheiros de Administração, serão encaminhadas para o Comitê de Auditoria Estatutário – CAE e comunicadas ao Bacen, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento do reporte, conforme dispõe a Resolução nº 4.859/2020 do Bacen.

Atribuições da Ouvidoria

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração dos fatos. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

São também atribuições da Ouvidoria:

1. Prestar atendimento de última instância às demandas que não tiverem sido solucionadas nos canais de atendimento primário;
2. Atuar como canal de comunicação entre a instituição e os clientes, inclusive na mediação de conflitos;
3. Informar ao Conselho de Administração a respeito das atividades da Ouvidoria.