Estatuto e Políticas

Estatuto Social

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Políticas e Regulamentos

Em respeito às normativas determinadas pelo Bacen e às leis aplicáveis às Agências de Fomento, em especial a Lei 13.303/2016, a Desenbahia disponibiliza aqui a última versão das  suas principais politicas, inclusive o Regulamento Interno de Licitações e Contratos, tudo devidamente aprovado pelo Conselho de Administração (CAD), quando cabível.

Manual de Governança Corporativa
A Desenbahia optou por condensar todas as regras e práticas de gestão, controle e governança em um só documento: o Manual de Governança Corporativa – MGC, disponibilizando aqui os capítulos que contém assuntos que devem ser publicados por exigência da Lei.

Manual de Organização
As atribuições e competências de todas as áreas da Desenbahia estão estabelecidas no Manual de Organização, disponibilizado aqui, em atendimento à Lei 12.527/11.

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