CENTRAL DE ATENDIMENTO

8:30h às 12:30h.

Linhas de Financiamento

BNDES PMAT AUTOMÁTICO - INVESTIMENTO

taxa de juros
TAXA TJLP + 4,2% ao ano.
PRAZO Até 96 meses
CARÊNCIA Até 24 meses

COMO OBTER ESSE FINANCIAMENTO

Baixe os Formulários relativos às informações cadastrais e do financiamento. Após o preenchimento, encaminhe para a Desenbahia toda a documentação. É importante atentar para anexar os documentos solicitados e assinar os campos da mesma forma que no documento de Identidade. 
 

As contratações somente ocorrerão se houver disponibilidade de recursos.

OBJETIVOS
BENEFICIÁRIOS

Municípios do Estado da Bahia.

O QUE FINANCIA

Obras civis, montagem e instalações; Máquinas e equipamentos novos: equipamentos de informática, equipamentos de apoio à operação e à fiscalização, bens de informática e automação, abarcados pela Lei nº 8.248/91; Móveis e utensílios; Softwares nacionais; Motocicletas e automóveis de passeio, desde que exclusivamente voltados para atividades de fiscalização da área de administração tributária; Capacitação Técnica e Gerencial de servidores públicos; Serviços técnicos especializados; Serviços de Tecnologia da Informação.

OUTRAS INFORMAÇÕES

NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO

Até 70% do valor dos itens financiáveis.

Observação: a participação máxima pode ser ampliada para até 90% do valor dos itens financiáveis. Neste caso, o Custo Financeiro referente ao aumento da participação deverá ser o equivalente a Taxa Selic.

LIMITE DO FIANCIAMENTO

Limite legal de endividamento permitido - conforme a Resolução 43/2001 do Senado Federal.

PRAZO

Prazo total de até 96 meses, incluído o prazo de carência de até 24 meses. 

ENCARGOS FINANCEIROS 

Taxa de Juros: TJLP + 4,2% ao ano. 

GARANTIA 

Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e/ou receitas provenientes do ICMS.