CENTRAL DE ATENDIMENTO

8:30h às 12:30h.

Linhas de Financiamento

Municípios - Infraestrutura

taxa de juros
TAXA Taxa do CDI + 3,0% ao ano
PRAZO Até 10 anos
CARÊNCIA Até 1 ano

COMO OBTER ESSE FINANCIAMENTO

Baixe os Formulários relativos às informações cadastrais e do financiamento. Após o preenchimento, encaminhe para a Desenbahia toda a documentação. É importante atentar para anexar os documentos solicitados e assinar os campos da mesma forma que no documento de Identidade.

As contratações somente ocorrerão se houver disponibilidade de recursos.

OBJETIVOS
BENEFICIÁRIOS

Municípios do Estado da Bahia.

O QUE FINANCIA

Serão financiados itens relacionados à construção civil, tais como:

- Pavimentação e calçamento de ruas, drenagem macro e micro e obras de controle de inundação e erosão e a canalização de riachos; instalação e/ou expansão dos sistemas de tratamento de esgoto e água tratada - redes e conexões domésticas; construção de aterros sanitários; terraplanagem, escavação de canaletas, dentre outros;

Construção, reforma, ampliação, modernização de equipamentos urbanos, comunitários, de mercados municipais creches, escolas, postos de saúde, clínicas e hospitais;

- Módulos fotovoltaicos; reguladores de carga; baterias; inversores e acessórios necessários ao adequado funcionamento do sistema, e demais equipamentos necessários à instalação das diversas fontes de energias alternativas/renováveis.

Investimentos em galpões e áreas destinadas a fins industriais, comerciais ou prestação de serviços, sob a administração pelo poder público ou por outorga a terceiros, desde que a propriedade do Bem ou do terreno seja do município.

- Financiamentos a instalações elétricas e de comunicação.

- Construção de barragens, sistemas adutores, cisternas, canais e eixos de integração, perfuração de poços e demais ações voltadas para o reforço da Segurança Hídrica.

- Elaboração de Projetos de Engenharia relacionados com os itens a serem financiados.

- Consultoria para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira, limitado a 3% do valor financiado pela Desenbahia, ou seja, da parte do projeto que será financiada por esta instituição.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

NÍVEL DE PARTICIPACAO

Até 100%. 

LIMITE DE FINANCIAMENTO

Para cada município, até o limite legal de endividamento permitido - conforme Resolução do Senado Federal e o limite conforme Política Operacional da Desenbahia.

 

PRAZO

Até 10 anos, incluindo até 1 ano de carência.

ENCARGOS FINANCEIROS

Taxa do CDI + 3,0% ao ano.
 

MEIO DE PAGAMENTO

Recursos oriundos da transferência de cotas do ICMS.

GARANTIA

Cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).