CENTRAL DE ATENDIMENTO

8:30h às 12:30h.

Dúvidas Frequentes

1. QUAIS OS TIPOS DE INVESTIMENTO QUE PODEM SER APOIADOS?

Implantação, expansão e modernização de atividades produtivas e de infra-estrutura. Comercialização de produtos e serviços no Brasil e no exterior. Capacitação tecnológica. Treinamento de pessoal, formação e qualificação profissional. Reestruturação industrial e empresarial.

2. QUAIS OS ITENS DE INVESTIMENTO QUE SÃO PASSÍVEIS DE FINANCIAMENTO?

Aquisição de máquinas e equipamentos novos de fabricação nacional, inclusive caminhões e ônibus, desde que sejam credenciados na Finame. Gastos com obras civis e reformas, incluindo materiais e instalações. Gastos com projetos de capacitação tecnológica e de qualidade e produtividade, inclusive treinamento e informatização. Uma parcela de capital de giro, desde que associada a investimentos fixos. A parcela do capital de giro do projeto será calculada em função da necessidade do empreendimento, até o limite de 30% do valor do investimento fixo financiável através das linhas BNDES-Automático e Finem. As exceções são para as microempresas, para as quais esse limite é de 100% do investimento fixo financiável, e para as pequenas empresas, que é de 50%. Os setores de prestação de serviço (exceto as microempresas) e os empreendimentos agropecuários não são contemplados com financiamento para giro. Obs. – O valor dos gastos com máquinas e equipamentos, que será considerado para o cálculo da parcela de capital de giro associado a esse investimento, será, no máximo, equivalente ao valor dos demais gastos de investimentos fixos que serão financiados no projeto.

3. O QUE NÃO PODE SER FINANCIADO?

Máquinas e equipamentos usados (exceto para microempresas). Capital de giro puro, a exemplo de recursos para compra de matéria-prima, materiais para revenda e saneamento financeiro da empresa (pagamento de dívidas e impostos). Imóveis, terrenos e benfeitorias já existentes. Animais para revenda. Formação de pastos em áreas de preservação ambiental. Aquisição de veículos leves, como automóveis, caminhonetes e utilitários. Exportação de automóveis de passeio; produtos de menor valor agregado, como celulose, açúcar e álcool, grãos, suco de laranja, minérios, animais vivos e commodities em geral; produtos intermediários semi-acabados de aço comum, semi-acabados de alumínio, metais nobres, blocos de pedras ornamentais, pedras preciosas, petroquímicos básicos e intermediários, alcoolquímicos, fertilizantes e gases industriais. Compra de ativos, a exemplo da aquisição de outra empresa, e participações societárias. Taxa de franquia, outras taxas ou quaisquer despesas pagas no exterior caracterizadas por remessas de divisas. Importação de equipamentos usados, importação de equipamentos móveis destinados a transporte de qualquer natureza, inclusive os de movimentação de carga, construção, pavimentação e agropecuária. Tipos de empreendimento que não podem ser financiados: imobiliários (edificações residenciais, time-sharing, hotel-residência e loteamento); motéis, saunas e termas; atividades bancárias/financeiras; comércio de armas; exploração e comercialização de madeira nativa, quando o projeto não estiver acompanhado de um programa de manejo sustentável e/ou reflorestamento com essências nativas; empreendimentos em mineração que incorporem processo de lavra rudimentar ou garimpo. setores de atividades não contemplados na política Operacional da Desenbahia (a consultar).

4. OS GASTOS REALIZADOS NUM EMPREENDIMENTO SÃO RESSARCIDOS NO FINANCIAMENTO?

Não. Assim como só é considerado como contrapartida de Recursos Próprios os investimentos realizados após a entrada do pedido na Agência.

5. QUAL O PERCENTUAL DO FINANCIAMENTO E A PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS?

Nos projetos em implantação e de ampliação, a Desenbahia financia, no máximo, 60 e 70%, respectivamente, do investimento total, exigindo o restante como contrapartida de recursos próprios em dinheiro. No caso de micro empresa, esses percentuais poderão ser de 70 e 80% respectivamente.

6. COMO É FEITA A COMPROVAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS?

Através da integralização do capital social da empresa, que deve ser efetuada por alteração contratual e comprovada mediante depósito bancário na conta corrente da empresa e vistoria física realizada por técnicos da Desenbahia para verificar se os recursos foram aplicados corretamente em itens previstos no projeto.

7. QUAIS SÃO OS CUSTOS DO FINANCIAMENTO (CARÊNCIA, AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS E TAXAS COBRADAS)?

Carência: prazo máximo de 24 meses, limitado a 6 meses após a entrada do empreendimento da operação, nos financiamentos do BNDES. Amortização: prazo máximo de 72 meses (em alguns casos e de acordo com a capacidade de pagamento da empresa, esse prazo pode ser elastecido). Encargos financeiros: juros de 5% a.a. + TJLP. Taxas cobradas: cadastros, análise que corresponde a 0,5% do valor do financiamento, avaliação dos bens conforme tabela existente, abertura de crédito que varia de 0 a 3% sobre o valor do financiamento, de acordo com o risco da operação.

8. QUAIS SÃO AS GARANTIAS NECESSÁRIAS?

É preciso a hipoteca de bens imóveis cujos valores atinjam o índice mínimo de 130% do financiamento. Segundo a análise do projeto e o risco da operação, esse índice pode ser elevado. Os financiamentos até R$ 50 mil não precisam de hipoteca de bens como garantia, sendo exigida apenas a fiança ou aval dos sócios, ou de terceiros, no caso de ''empresários'' (antigas firmas individuais).

9. COMO É FEITA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS?

A liberação de recursos ocorrerá após constatada a legalidade do contrato, legitimado pelo parecer da unidade jurídica. Para habilitar-se a cada saque - pode ter de um a quatro - a Empresa deverá cumprir as condições de utilização do crédito, com base no cronograma de investimentos e desembolsos, anexo ao contrato. Essas condições são, necessariamente; registro na Junta Comercial do aumento e integralização ao capital social, comprovação de aplicação de recursos próprios - a contrapartida, e do financiamento (a partir do segundo saque), através de um relatório financeiro de comprovações de investimentos e respectivas notas fiscais, faturas, recibos (RPA) e pagamentos efetivamente realizados. Quando a operação aprovada tem como fonte recursos BNDES, a comprovação financeira deverá vir acompanhada de cópias. A empresa deverá disponibilizar peças contábeis registrando - destacadamente - as imobilizações decorrentes do financiamento. As operações que registram investimentos em construções civis ou aquisições de máquinas e/ou equipamentos passam por vistoria física e a liberação do crédito fica condicionada ao parecer da unidade de engenharia ou preposto autorizado pela Desenbahia. Na análise do projeto, é elaborado um ''Cronograma de Investimentos e Desembolsos'', de acordo com os investimentos projetados, que é parte integrante do contrato de financiamento, com a previsão dos saques que variam, em média, de duas a quatro liberações. Para cada liberação, a empresa se obriga a realizar os investimentos previstos, sempre aportando com antecipação e proporcionalmente os recursos próprios previstos, comprovando, também, a(s) parcela(s) já liberada(s) do financiamento. A empresa se obriga, também, a apresentar os documentos fiscais comprobatórios dos gastos efetuados, sendo as cópias correspondentes guardadas pela Agência, no processo de financiamento . Técnicos da Desenbahia visitam o empreendimento e através de fiscalização física, financeira e contábil verificam se os recursos do projeto estão sendo aportados de acordo com o previsto.

10. QUAIS OS FORMULÁRIOS E A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DAR ENTRADA EM UM PEDIDO DE FINANCIAMENTO?

Baixe os formulários relativos as informações cadastrais e do financiamento. Após o preenchimento, encaminhe para a Desenbahia toda a documentação. É importante atentar para anexar os documentos solicitados e assinar os campos da mesma forma que no documento de Identidade.

11. A DESENBAHIA POSSUI ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA MINHA REGIÃO?

A Desenbahia possui sede própria localizada na Rua Ivonne Silveira, 213 - Doron (Paralela) – Salvador – BA. A sede dispõe de analista e técnicos especializados em compreender e atender às suas necessidades. Entendendo a várias demandas pelo Estado, a Desenbahia também conta com Gerentes de Negócio que apoiam nas estratégias comerciais da Agência, conforme região do Estado. Os contatos desses Gerentes constam no link: http://www2.desenbahia.ba.gov.br/Atendimento/gerencias

12. A DESENBAHIA FINANCIA PROJETOS FORA DO ESTADO DA BAHIA?

A Desenbahia possui autorização (Resolução 3.593 do Conselho Monetário Nacional) para atuar apenas no Estado da Bahia e nos Estados limítrofes, quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum ao Estado da Bahia. Projetos localizados em outros Estados não podem ser financiados pela Desenbahia.

13. QUEM PODE OBTER FINANCIAMENTO NA DESENBAHIA?

Empresas privadas, produtores rurais, pequeno empresário, pessoas físicas residentes no Estado com atividade de microempreendedorismo de transporte escolar ou taxi, instituições operadoras de microcrédito, cooperativas singulares e centrais, associações no âmbito do programa de economia solidária e administração pública municipal. 

14. QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAS PARA QUE SEJA SOLICITADO FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO?

Certidões positivas ou negativas com efeito positivo. 
Cadastro preenchido; 
12 meses de faturamento fiscal; 
Limite de obtenção de 20% do faturamento fiscal do ano anterior ou se tratando de giro associado, em até 30% do valor solicitado do investimento fixo, sujeito à análise de cadastro e crédito.

15. A DESENBAHIA ATUA NO CRÉDITO AGRÍCOLA DE CUSTEIO?

Sim. A Desenbahia apoia financiamentos de custeio agrícola, custeio de beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários, despesas com mão-de-obra, manutenção e conservação de equipamentos, aquisição de materiais secundários, sacarias, embalagens, armazenagens; despesas com assistência técnica; custeio pecuário e atendimento de pequenas despesas conceituadas como investimento.

16. A DESENBAHIA FINANCIA PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO?

Sim, os projetos de implantação poderão ser financiados em até 70% dos investimentos financiáveis a ser realizado, sendo necessária a comprovação da contrapartida de recursos próprios de no mínimo de 30%, bem como a apresentação de projeto de viabilidade econômico-financeira e garantias mínimas de 130%.

17. ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O ENQUADRAMENTO PODE SER FEITO VIA POSTAL OU PRECISA SER FEITO PESSOALMENTE?

O envio pode ser feito por via postal ou se preferir pessoalmente na nossa Central de Relacionamento. Para projetos de investimento, favor manter contato com o Gerente de Negócios da sua região.

18. QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAS PARA A OBTENÇÃO DO CRÉDITO?

Estar em dia com as obrigações fiscais, tributárias e sociais; 
Cadastro satisfatório; 
Ter capacidade de pagamento; 
Comprovação da disponibilidade dos recursos próprios necessários à realização do empreendimento e garantias suficientes; 
Regularidade ambiental, a depender do financiamento solicitado; 
Garantias adequadas e suficientes para cobertura de no mínimo 130%; 
Entrega das informações e documentação básica para enquadramento e posterior análise do financiamento.

19. QUAL O TEMPO PARA A CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO?

O tempo para a concessão do financiamento depende da complexidade da proposta apresentada além da disponibilidade de informações sobre a empresa e o objeto financiável. A presteza no fornecimento da documentação solicitada é fator determinante para a velocidade com que tramitará a solicitação do financiamento.